A ABECS-PM/BM, tem o compromisso com o policial militar e com as leis em vigor no País, preservando as Instituições e, sobretudo a moralidade em sua plenitude; A defesa é imperiosa no direito tanto quanto o Poder de Punir do Estado, por isso existimos, para defender o policial militar acusado de qualquer dos crimes ou contravenções, previsto nas leis vigentes do nosso Brasil e também contra as inumeras injustiças praticadas contra a classe policial militar.
terça-feira, 6 de julho de 2010
PEC300 É APROVADA NA CAMARA FEDERAL
Câmara aprova a PEC do piso dos policiais dos estados
O Plenário aprovou por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno.
Entretanto, fica estabelecido um prazo de 180 dias para o Executivo enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.
FONTE: AGENCIA CÂMARA
PARABÉNS A TODOS OS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE
ACREDITAM NA PEC 300!!!!
OBS:
Deputados aprovam por unanimidade a PEC 300, proposta que vai equiparar os salários dos Bombeiros e Policiais Militares com o Distrito Federal. O salário inicial pode chegar a R$ 4 mil.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição PEC 300. A matéria de autoria do deputado federal, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi aprovada por unanimidade. Antes de ser discutida no Plenário, a PEC será analisada por uma Comissão Especial onde serão debatidos aspectos técnicos.
O deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM), comemorou a aprovação da Proposta, sua principal linha de atuação na Câmara. “Esse é um dos momentos mais especiais da minha vida pública, antes do início do debate, relatei minha experiência como policial Militar, foram 21 anos dedicados ao segurança pública e sei das dificuldades enfrentadas pelos meus companheiros”, comemorou o Major.
Para o deputado, a aprovação da PEC representa o primeiro passo rumo ao novo momento da segurança pública do Brasil. “A aprovação da PEC vai equipar os salários dos Bombeiros e Policias Militares com o Distrito Federal, é uma conquista que representa melhor qualidade de vida para quem faz a segurança da população”, defendeu Major Fábio.
O debate da PEC 300 está mobilizando Bombeiros e Policiais Militares de todo Brasil, a Comissão Especial será composta por parlamentares de todos os partidos com representação na Câmara.
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