Realmente, os números são de impressionar. Particularmente, gostaríamos de entender como o Governo chegou à essa cifra de 40 bilhões anuais, situação que só vislumbramos com um contingente de aproximadamente um milhão e meio de profissionais de segurança pública, considerando ativos inativos e pensionistas.
Nem mesmo com um piso de R$ 3.500,00 conseguimos chegar nessa cifra.
Em um breve levantamento com dados reais de algumas corporações, conseguimos um valor que acreditamos ser bem próximo daquele que, realmente, seria o impacto provocado pela PEC 300. Tal montante encontrado, no entanto, difere substancialmente daquele que vem sendo anunciado pelo Governo. Tais cálculos, inclusive, foram solicitados pelo gabinete do deputado Paulo Pimenta - um dos parlamentares que busca uma solução para a questão da remuneração dos profissionais de segurança pública com base em dados concretos.
Trabalhamos com dados reais de 9 (nove) corporações, totalizando mais de cento e noventa mil profissionais de segurança pública - mais precisamente, 191.743 policiais e bombeiros militares.
Com base nas remunerações de cada posto e graduação desse efetivo, calculamos o impacto que seria causado pela PEC 300, levando em consideração 04 (quatro) tipos de projeções possíveis:
- PROJEÇÃO 1: consideramos o piso de R$ 3.500,00 para o nível básico das corporações (soldados e agentes) e de R$ 7.000,00 para o primeiro nível de direção (tenentes e delegados em início de carreira), recalculando-se as demais remunerações segundo o escalonamento vertical (distanciamento entre as remunerações) de cada corporação;
- PROJEÇÃO 2: consideramos o piso de R$ 3.500,00 somente para o nível básico, recalculando as demais remunerações segundo o escalonamento vertical vigente em cada corporação;
- PROJEÇÃO 3: consideramos o piso de R$ 3.500,00 para para o nível básico, sendo que o percentual de reajuste obtido foi aplicado para o primeiro nível de direção, recalculando-se a partir de então as demais remunerações segundo o escalonamento vigente;
- PROJEÇÃO 4: consideramos o piso de R$ 3.500,00 para nível básico e valor bruto que ele teve de aumento foi somado às remunerações dos demais profissionais nos demais postos, graduações e funções.
Este exercício nos permitiu uma visão bem aproximada daquilo que acreditamos ser o real impacto da PEC 300, admitndo que fosse esse o efetivo da segurança pública no Brasil.
A partir desse cálculo real, projetamos o impacto da PEC para um efetivo total de 850.000 (oitocentos e cinquenta mil) profissionais no Brasil, admitindo que esse número possa representar o quantitativo de ativos inativos e pensionistas. Nesse contexto, encontramos a cifra de R$ 20.336.714.084,92 anuais (já incluso o pagamento de 13º), na pior das hipóteses, o que nos dá algo em torno de R$ 1.564.362.621,92 de custo mensal a ser rateado entre os diferentes entes federativos, considerando os efetivos de cada Estado. Numa situação menos pior para o erário, teríamos o custo de R$ 13.989.410.558,32 anuais, o que representa uma despesa mensal em torno de 1 bilhão mensal.
E olha que nessa análise nem estamos levando em consideração o montante que volta para o governo ou que fica retido na fonte a título tributos, tal como o Imposto de Renda, Previdência, ICMS, IOF, IPTU, IPVA, IPI, ISS, ITCD, ITBI, etc, o que representa uma carga tributária próxima de 40% devolvida aos cofres públicos.
Lamentavelmente, conquanto tenhamos em nossas mãos todos os dados para produzirmos informações consistentes sobre essa questão, tudo indica que nos limitaremos simplesmente a aceitar dados postos.
Não restam dúvidas de que poderemos até ganhar alguma coisa no grito ou mesmo diante de uma eventual paralisação nacional. No entanto, aos militares mais desavisados, a nossa história alerta ser essa última situação pouco recomendável: primeiro, porque não somos contemplados com o mesmo direito de greve dos policiais civis; segundo, porque a experiência castrense tem demostrado que alguns sempre colhem, sozinhos, os “ônus” de todo o processo. A grande maioria é carona nas benesses e o sistema sempre reclama a responsabilização de alguém.
Nossa preocupação se assenta precisamente nesses dois aspectos: na pouca valorização que ainda depositamos na produção de dados argumentativos (fundamental nas ações empreendidas junto ao CN) e, em especial, na condição social daqueles profissionais que, agindo nos impulsos da massa, ganham mas não levam - comemorados na conquista, em regra, depois são abandonados à própria sorte pelos seus consortes.
Cremos que vale a reflexão.
att.
Cap Almeida
17/11/2010 20:11
Vaccarezza: greve de policiais exige cuidados especiais
Líder do governo observa que policiais são 'servidores armados' e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.
Arquivo - Janine Moraes
Vaccarezza: piso salarial de policiais deve ser discutido com governadores eleitos.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".
O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.
As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.
Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.
Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil -, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".
No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.
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