leita presidente do Brasil, Dilma Roussef terá muitos desafios, um deles é a Segurança Pública que infelizmente está a mingua em nosso país. Fronteiras abertas possibilitando a entrada de armas e drogas, falta de coordenação entre os estados, baixos salários nas corporações policiais são problemas mais urgentes e que precisam ser sanados.Abaixo parte do programa de diretrizes da presidente eleita Dilma Roussef. Esperamos que ela cumpra sua proposta de campanha. Mais abaixo a diretriz completa.
RESOLUÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES DE PROGRAMA 2011/2014
(...)
Política de Segurança Pública
70. O crescimento internacional do crime organizado – especialmente o tráfico de drogas e de armas – coloca desafios importantes para o atual e para o próximo Governo. Independentemente de medidas internas, o Brasil optou por fortalecer nossa cooperação internacional no enfrentamento desses e de outros delitos.
71. Para dar conseqüência a essas orientações, o Governo Dilma:
a) fortalecerá a cooperação internacional no combate às drogas, sobretudo no marco do Conselho para esse fim criado na UNASUL;
b) aprimorará o controle de fronteiras e a cooperação bilateral para frear a ação do crime organizado transnacional;
c) melhorará a cooperação da PF com as policias estaduais no combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas;
d) fortalecerá o PRONASCI;
e) prosseguirá em seu esforço de fortalecimento da Polícia Federal.
f) garantirá o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com os direitos humanos, sua efetiva subordinação ao Poder Civil através do Ministério da Defesa, bem como a adequada combinação entre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade moderna, inclusive no que toca ao respeito a diversidade homoafetiva;
g) criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das policias civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso.
h) Estender de forma completa, o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros.
Fonte:pec300.com
Última atualização em Qui, 04 de Novembro de 2010 04:21
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