Capitão Assumção: a medida vai promover a inclusão digital dos profissionais de segurança pública.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5352/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar 50% do valor de notebooks para policiais e outros servidores vinculados à segurança pública. Segundo o projeto, os recursos do fundo também poderão ser usados para facilitar as condições de empréstimo para pagamento do valor restante do computador.
O autor da proposta afirma que a medida vai promover a inclusão digital de um segmento maior dos profissionais de segurança pública.
Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é utilizado, entre outros fins, para equipar, treinar e qualificar policiais civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Íntegra da proposta:
- PL-5352/2009
A ABECS-PM/BM, tem o compromisso com o policial militar e com as leis em vigor no País, preservando as Instituições e, sobretudo a moralidade em sua plenitude; A defesa é imperiosa no direito tanto quanto o Poder de Punir do Estado, por isso existimos, para defender o policial militar acusado de qualquer dos crimes ou contravenções, previsto nas leis vigentes do nosso Brasil e também contra as inumeras injustiças praticadas contra a classe policial militar.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
PROPOSTA FACILITA AQUISIÇÃO DE NOTBOOKS POR POLICIAIS
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