SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 04/11/2009
Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais....
04/11/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável à Proposta, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/11/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/11/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/11/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de
Lucinete Silva1 comentários 
Links para esta postagem
04 DE NOVEMBRO DE 2009 - CCJ DO SENADO APROVA PISO SALARIAL PARA POLICIAIS E BOMBEIROS
CCJ DO SENADO APROVA PISO SALARIAL PARA POLICIAIS E BOMBEIROS
PEC 41 - CCJ do Senado aprova piso salarial para policiais e bombeiros
PEC 41, de autoria do senador e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros institui um piso salarial para policiais (civis e militares) e bombeiros militares, além da criação de um fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Além disso, a matéria também prevê a criação de um fundo com recursos federais para custear o pagamento dos salários dos servidores.
A proposta agora segue para apreciação do plenário do Senado. A partir de sua aprovação, o governo terá um ano para definir o valor do piso, como será colocado em prática e de qual maneira. Segundo o relator da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposição tem o apoio do Ministério da Justiça. Ele, inclusive, já teria conversado com o secretário da Assuntos Parlamentares da pasta, Pedro Abramovay, sobre o tema.
O senador Renan Calheiros tem apoio de todos os líderes partidários para que enfim os servidores policiais possam ter um piso salarial dentro da importante função que exerce que é defender a sociedade contra o crime.
Lucinete Silva1 comentários Links para esta postagem
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Piso nacional de PMs chegar� a R$ 3,2 mil
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na manhã desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional 41, que estabelece critérios para se fixar o piso nacional salarial dos policiais militares. Há uma pressão de associações e de políticos ligados para que o piso venha a ser o do Distrito Federal, que hoje é de cerca de R$ 5 mil mensais para PMs que iniciam a carreira.
Esse salário é considerado irreal para o restante do País, mas um acordo fechado ontem à noite, entre o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o ministro Tarso Genro (Justiça), abriu caminho para que esse piso chegue a R$ 3.200 mensais. É o salário inicial de um PM no Estado de Sergipe.
O novo piso vai melhorar substancialmente os salários de PMs. Em alguns estados, vai quase quintuplicar. No Rio de Janeiro, por exemplo, vai triplicar: o piso atualmente é de cerca de R$1 mil mensais. A PEC é de autoria do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, mas a participação de Tarso Genro nas negociações decorre da necessidade de o governo federal complementar os salários dos PMs, sobretudo em estados que terão dificuldades financeiras de honrar o novo encargo. Isso está previsto no Pronasci, o Programa Nacional de Segurança e Cidadania, o "PAC da segurança", do Ministério da Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário