CORONEIS DA PM DO PIAUÍ CRIAM LEI PARA BENEFICIO PROPRIO

O Projeto de Lei Complementar nº 04 de 23 de Março de 2010, que altera o dispositivo da Lei nº 5.552 de 23 de Março de 2006 e da Lei nº 3.808 de 16 de Julho de 1981. Esta Lei é um engodo no intuito de beneficiar alguns Coronéis da Polícia Militar do Piauí que não querem a reforma e nem sair do Posto que exerce e somente quando achar conveniente a sua ida para a Reserva e ficarem eternamente na ativa para ainda perseguirem a classe dos praças.VEJA ALGUNS TRECHOS DA EMENDA MODIFICATIVA:

Nos termos do Art. 117 Paragrafo 4º, do Regimento Interno, modifica-se o Art. 4º do Projeto Lei nº 4º de 23 de março de 2010 que, Altera o dispositivo da Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006 e da Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981.

Art. 4º . O Coronel que estiver exercendo o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí e incidir nas disposições do Art. 91, da Lei 3.808, de 16 de Julho de 1981, não será transferido para a reserva renumerada, ex-oficio, ficando excedente ao seu quadro.

No Art. 91 fala a respeito da idade limite de ate 60 anos de idade em qualquer posto ou graduação.

OBS. Este projeto ainda não esta em vigor,é somente um esborço que fizeram mas eles querem aprova-lo para se beneficiar, sendo assim os coroneis antigos ainda continuaram na ativa para não perderem nada de seus vencimentos.

Paragrafo 1º. O Oficial no Posto de Coronel QOPM, QOBM E QOSPM, Major QCOPM e QCOBM e Capitão PM integrante do QOAPM, e Capitão integrante do QCOBM, QOVPM e do QOEPM que conte com mais de trinta anos de efetivo serviço, seis dos quais de permanencia neste posto, será transferido ex-oficio para a reserva remunerada, salvo o que prescreve o caput deste artigo.

Paragrafo 2º. O Oficial da ativa no Posto de Coronel QOPM, QOBM, Comb. e QOSPM, Major QOCPM e QOCBPM e o Capitão PM integrante do QOAPM, e Capitão integrante do QOCBM,QOVPM e do QOEPM, ao completar 30 (trinta) anos de efetivo serviço, deixará de ocupar vagas nos seus referidos quadros.