O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) defendeu nesta terça-feira a retirada de dispositivo da PEC 300, que prevê a inclusão no texto constitucional do piso salarial da Polícia Militar.
Chinaglia foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT/RS), como articulador de um acordo para a inclusão da PEC 300/08 e da PEC 308/04 na pauta do plenário desta quarta-feira.
A PEC 300 estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados. A PEC 308 cria a polícia penal, incluindo na categoria os agentes prisionais.
A votação das propostas foi discutida em reunião de líderes nesta terça-feira, mas não houve consenso.
Segundo Arlindo Chinaglia, não há divergências significativas em relação à criação da polícia penal. O mesmo não acontece em relação à PEC 300.
Arlindo Chinaglia vai tentar convencer as lideranças a aprovarem uma versão da PEC 300 que não menciona na Constituição o valor do piso, que seria objeto de uma lei federal, provavelmente de iniciativa do Executivo.
"Nem as Forças Armadas têm na Constituição brasileira o piso estabelecido. Nós estamos falando da força que guarda o País, não é verdade? Imagina como isso desencadearia uma corrida de vários profissionais de diferentes categorias querendo ter também na Constituição um piso salarial estabelecido. Então, nós ficaríamos sem critério. Por que para a PM sim e para a Polícia Civil não? E assim sucessivamente."
Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP) concorda com a aprovação da PEC 300 com a ressalva da exclusão do texto da Constituição do valor do piso. Ele sugeriu uma alteração quanto à proposta que cria a polícia penal.
"Sobre a PEC 308, precisa fazer um pequeno ajuste que não pode a Constituição criar uma polícia, nos termos como existe a polícia da Câmara. Fica a possibilidade de ser criada, a depender da iniciativa dos governos estaduais e do governo federal."
João Almeida, líder do PSDB, acredita que as duas PECs dó devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo político.
"Porque a PEC colocada no plenário sem acordo prévio resulta no que nós temos: 5 PECs, pelo menos, votadas pela metade. Tem PEC aí que foi iniciada a votação há 2 anos e não se concluiu até hoje porque não há entendimento político para a votação."
Já o líder do Democratas, Paulo Bornhausen, avalia que a falta de acordo para a votação das PECs esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral.
"Há uma discussão sobre o que é agenda da sociedade e sobre o que é agenda de alguns segmentos e isso não ficou claro ainda. por exemplo, eu defendi a votação do fim do voto secreto, que está pra ser votado em segundo turno e que é uma agenda da sociedade."
A decisão final sobre a inclusão ou não da PEC 300 e da PEC 308 na pauta desta quarta é do presidente em exercídio, Marco Maia. Nova reunião de líderes não está descartada.
De Brasília, Idhelene Macedo
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