Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, está fora da pauta de votações da Câmara por falta de consenso. Ela e outras quatro PECs, todas com o textos base aprovados em primeiro turno, não têm previsão de voltar à plenário. O assunto foi discutido em reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (18).
"As PECs dependem de acordo", afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Segundo ele, cinco propostas foram discutidas pelos deputados na reunião. Além da que propõe o piso para os PMs e bombeiros, também foram citadas a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto no Congresso, a PEC 308/04, que cria a polícia penal, a 438/01, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, e a PEC 231/95, que diminui de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal.
O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. "Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Esse assunto é o presidente que vai decidir", disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP).
Ivan Valente afirmou que, dentro da discussão, as mais citadas foram as PECs 300, a 438 e a 50. Mas, como cada líder tinha suas sugestões, não foi possível chegar num acordo. Sobre a proposta que cria o piso salarial para os policiais militares, ele disse que uma possibilidade é retirar do texto o valor do piso nacional, que é o ponto de discórdia. "Tem estados que não poderiam arcar com o valor. Um piso sem valor é possível chegar num acordo", adiantou. A PEC preveria o estabelecimento de um piso, mas remeteria o valor para uma lei complementar.
Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes as PECs entrem em votação. Apesar das galerias da Câmara estarem cheias de defensores das propostas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo. Para a sessão de hoje, começou a ser analisada as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões nordeste, norte e centro-oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca), e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.
Líderes da oposição afirmam que a MP 472 veio do Senado com uma série de contrabandos - emendas estranhas ao teor original da máteria. Por conta disso, a avaliação é que a medida deve ter sua análise finalizada somente amanhã. Caso haja tempo, pode ser votada ainda a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Em sessão extraordinária, é esperada a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Os líderes decidiram ainda que poderão votar o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós, no caso de pais separados.
comentarios:
Cláudio (19/05/2010 - 17h07)
É interessante, doze anos se passaram da vigencia da Constituição Cidadã e a grande parte dos policiais militares, infelismente não tem a maturidade para eleger os seus representantes a niveis federal e estadual. A prova está ai, pois, esses parlamentares que hoje compoem a Camara Federal, não estão nem um pouco preocupados com a situação dificil por que vem passando os profissionais em segurança pública. Não esperem boas noticias, pois, vejo que vão protelar a aprovação da PEC, por mais algum tempo, principalmente porque estamos em um ano eleitoral. Que esse trite exemplo possa servir de alerta e aprendizado para os militares estaduais, que devem dar uma resposta a altura no momento de eleger os seus representantes. Acordem colegas, pois, militar também é sidadão brasileiro.
everardo (19/05/2010 - 16h10)
DEMOS HOJE DINHEIRO PARA O HAITI, BRIGAMOS A FAVOR DO PODEROSO DE IRÃ,MAS PARA SATISFAZER UMA CLASSE QUE É SOFRIDA COMO A DOS POLICIAS NÃO CUIDAMOS COM DEVEMOS. O PAIS CLAMA POR SEGURANÇA E OS POLITICOAS FICAM A BRINCAR COM UMA CLASSE QUE PASSA DE 850.000 HOMENS. TENHAM VERGONHA NA CARA E PAGUE BEM A QUEM CUIDA DAS CAGADAS CRIADAS POR VOCÊS.
fazer o que ! (19/05/2010 - 14h02)
gozado quando é pra eles vota-se até na calada da noite,não da pra confiar neles mesmo.
claudia (19/05/2010 - 13h53)
Que maldade do Michel Temer ele fez a promessa para dia 18 e 19 jà sabendo da agenda dele da viagem ele falou na tribuna começo do mês na viagem e pediu prazo duas semanas votar a PEC nimguem se ligou pura maldade.Sujeito frio com o povo se a PEC era para salrio deles ele Já tinho pautado.INJUSTIÇA COM AS PMS E BMS DO BRASIL.
Daremos o Trôco! (19/05/2010 - 13h52)
Pancho villa,concordo com vc.Nas urnas daremos o troco a estes politicos da Ditadura,que deixaram de fora a Pec 300,lembrem-se Serra detesta policia,o vice da Dilma é o Michel timer que não quer aprovar a Pec 300.Façam como nós,mesmo que percamos nosso voto,votemos em Marina Silva,em sinal de Protesto.Sem contar que na atual conjuntura política,ela é a mais indicada.E vamos colocar pessoal nosso no cenário político,para mostrar quem somos ,e parar geral,em todos os Estados.Enquanto ficarmos em cima do muro,vendo uma minoria nossa lutando,e não unirmos totalmente,teremos de ganhar miséria e aceitar estes porcos da politica.Companheiros,vou parar de falar destes políticos,pois,está me dando vontade de vomitar,pois político é para mim aquela monte de bosta que a gente por descuido pisa em cima,é um monte de Vômito,é tudo de ruim que temos no planeta terra.
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