VEREADOR R. SILVA E ASSOCIAÇÕES UNIDAS LUTAM PELO BENEFICIO DO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL

Várias associações que representam policiais militares do Piauí participaram de reunião com o promotor Fernando Santos para solicitar ajuda ao Ministério Público para a regulamentação da lei que concede gratuidade para policiais militares em viagens intermunicipais. A argumentação dos policiais é que as viagens são para missões oficiais e tem de ser pagas por eles. Ficou acertada a realização de audiência pública dia 17 de março para discutir o tema.

A lei que trata do tema foi aprovada pela Assembléia Legislativa em 2000, mas após 11 anos ainda não foi regulamentada pelo governo do Estado. A lei abrange tanto policiais militares como bombeiros. "Eles tem de tirar do bolso mesmo com a gratuidade para poder trabalhar", relata o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Flaubert Rocha. O presidente da associação disse ainda que os vencimentos dos policiais acabam prejudicados por ter de pagar a passagem.

O vereador R. Silva (PP) que é sargento da Polícia Militar também participou da reunião com o Ministério Público e confirmou o problema. "Nós temos uma reclamação permanente porque eles não recebem nenhum tipo de custeio por parte do Estado para poder se deslocar a serviço de uma cidade a outra", pontua R. Silva acrescentando que muitas vezes os policiais viajam fardados e são cobrados pelos passageiros em seu papel. O parlamentar disse ainda que a regulamentação da lei garante o fortalecimento da segurança na sociedade. "Nós entendemos que esse pagamento afeta o poder de polícia do policial e do bombeiro", comentou.

Os policiais que tem de fazer o deslocamento a partir de cidades pólo como Campo Maior, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Corrente, Piripiri e Oeiras. "São cidades que tem batalhão da Polícia Militar com a abrangência que compreende até 20 cidades. Para todas as cidades que a Companhia determina o policial tem de deslocar", conta R. Silva acrescentando que em alguns casos o deslocamento chega a 100 km. O promotor Fernando Santos contou que ficou acertada uma audiência pública para discutir o tema no dia 17 de março.

"Vamos discutir a melhor forma do governo regulamentar a lei até porque para garantir a gratuidade é necessário apenas que o governo esmiúce quais os requisitos para que o policial tenha esse direito", disse o promotor. O promotor acredita ainda que é possível estabelecer uma solução para o problema. "É uma lei que traz benefícios para as empresas e a população porque o policial fardado em um ônibus é uma garantia de segurança para o transporte intermunicipal", finaliza.