O QUE FAZEM OS PODEROSOS DO PIAUÍ

A Procuradoria Geral do Estado, através do Procurador Geral Rone Kildare, sugeriu ao Governador Wilson Martins que consulte o Exército brasileiro sobre a nova Lei de Promoções de Oficiais e Praças da PMPI.

O Estranho é que nunca houve qualquer consulta ao Exército brasileiro para fazer qualquer lei no Estado que é de competência e iniciativa exclusiva do Governador do Estado e o trâmite normal é ser aprovado ou não na Assembléia Legislativa do Piauí.

Na ocasião da reunião com o Procurador do Estado, Rone Kildare, foi questionado por qual motivo várias leis de promoções que foram modificadas e várias outras que criaram vários "Batalhões de um homem só" não foi objeto de consultas ao Exército e esta vai ser?

A Lei de Promoções não traz nenhuma inovação jurídica, tendo em vista que os institutos previstos no projeto já ocorre em várias outras categorias e com excelente êxito, como por exemplo na classe de professores, policiais civis, engenheiros e até mesmo em corporações militares de outros Estados.

Além do mais, é bom lembrar que a Constituição Federal, é clara ao determinar que os direitos, deveres e outras situações dos militares estaduais serão regidos por leis estaduais próprias.

Por fim, lembre que várias leis da PMPI e do CBMPI foram modificadas para se igualar as leis dos civis, retirando direitos e prerrogativas dos militares estaduais, como o fim do acréscimo do último posto, adicional de inatividade, contagem em dobro do tempo das férias e licenças não gozadas, dentre outras. E isso tudo sem que a Constituição Federal relacionasse os militares estaduais como alvo de tais legislações.

A democracia de um acordo firmado pelo Governo com as Associações Unidas depende hoje da boa vontade do Exército brasileiro. Mas quem Governa o nosso Estado?