A ABECS-PM/BM, tem o compromisso com o policial militar e com as leis em vigor no País, preservando as Instituições e, sobretudo a moralidade em sua plenitude; A defesa é imperiosa no direito tanto quanto o Poder de Punir do Estado, por isso existimos, para defender o policial militar acusado de qualquer dos crimes ou contravenções, previsto nas leis vigentes do nosso Brasil e também contra as inumeras injustiças praticadas contra a classe policial militar.
segunda-feira, 28 de março de 2011
REGULAMENTAÇÃO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL É FINALIZADA.
O resultado da ultima audiência sobre a gratuidade no transporte intermunicipal foi uma aula de democracia as Associações Unidas, ABMEPI, ABECS, AMEPI, ABCPOL e ABEMPE através dos seus representantes. A audiência foi presidida pelo promotor Fernando Santos e contou com a presença do vereador R.Silva, representante do governo do Estado e do sindicato das empresas de ônibus SINEÔNIBUS.
O resultado da audiência foi a regulamentação da Lei nº 5.174 de 04 de dezembro de 2000 de autoria do Deputado Silas Freire. A minuta do decreto foi debatida artigo a artigo onde prevaleceu o bom senso e o entendimento entre as partes, devendo ser assinada pelo governador Wilson Martins e publicada em Diario Oficial.
Os bombeiros e policiais militares terão a gratuidade na utilização do serviço de transporte intermunicipal de passageiros convencional, semi-urbano e alternativo.
O beneficio será concedido através da apresentação da identidade militar e deverá estar fardado. Sendo limitados 2 (dois) assentos por viagem no serviço convencional e a 1 (um) no assento no serviço alternativo.
“É uma vitória para os militares estaduais. É uma vitória da união das Associações, ABMEPI, ABECS, AMEPI, ABEMPE, ARBESSA e ABCPOL.” Afirma Flaubert Rocha presidente da ABMEPI
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Parabéns pela conquista,espero que demais estados sigam esse exemplo e possam estender tal beneficio,pois em SP meu esposo tem que lidar com a sorte já que não há nenhum acordo firmado com as empresas de ônibus ,muitas cedem por cordialidade.
ResponderExcluirAgora é lutar por nosso aumento no auxilio alimentação.
ResponderExcluirqueria saber até como é que tá o andamento sobre isso.
abraço.
Muito bom,tomara que seja um bom começo p/ grandes conquistas.parabéns,conquista importante!
ResponderExcluirQual o prazo para o governador assinar???
ResponderExcluircd essa lei q nunca foi publicado no diario oficial. brincadeira!!
ResponderExcluirQUANDO ISSO VAI REALMENTE VALER?!? tÔ CANSADO DE SER HUMILHADO!!!!!!!!!!
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